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2. APLICAÇÃO
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3. USO DO SITE E DOS PRODUTOS, VIDEO AULAS E AFINS
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5. REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
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6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Todo usuário que acessar o Site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desse Site, bem como a legislação a ele aplicável.
6.2. A AllenPorto.com.br, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este Site.
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6.5. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
7. SUA PARTICIPAÇÃO NO SITE
7.1. Você poderá emitir suas ideias e opiniões no Site (por exemplo, através de comentários). Você reconhece, desde já, que a AllenPorto.com.br não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
7.2. São terminantemente proibidas no ambiente desse Site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do Site ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
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8.POLÍTICAS DE CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO:
Conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, os clientes pessoas físicas e os considerados consumidores que adquirirem os serviços diretamente da AllenPorto.com.br, e que não seja para revenda, podem desistir da compra dentro do prazo legal de 07 (sete) dias contados do recebimento do(s) produto(s).
A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 07 (sete) dias do recebimento, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada através do E-MAIL [email protected], contendo informações sobre os motivos da devolução do produto.
O consumidor de acordo com a lei do consumidor, tem direito a devolução por arrependimento ou outros motivos a desistir da matrícula, solicitar cancelamento , e o mesmo será ressarcido através de crédito no cartão utilizado para compra, no prazo de 72 horas após o recebimento da solicitação pelo nosso departamento de atendimento ao cliente pelo e-mail: [email protected]
A AllenPorto.com.br efetuará a devolução dos valores pagos (quando aplicável) conforme o meio utilizado no ato da compra, respeitando os prazos de cada entidade, mediante ao recebimento do produto e a constatação dos requisitos de devolução.
Compra via cartão de crédito – a devolução será feita de uma só vez independentemente do número de parcelas elegida no ato da compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.
O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.
